Proibição de discriminação de preço por gênero nos contratos de seguro: análise econômica da decisão do Tribunal da União Européia

O trabalho tem por objetivo analisar a extensão da eficácia do princípio da igualdade e a consequente proibição de discriminação no âmbito das relações jurídicas privadas, verificando, especificamente, as externalidades negativas e ineficiências econômicas decorrentes da decisão proferida pelo Tribu...

Full description

Autores:
Penido, Thiago
Mata Diz, Jamile Bergamaschine
Tipo de recurso:
Article of journal
Fecha de publicación:
2012
Institución:
Universidad Externado de Colombia
Repositorio:
Biblioteca Digital Universidad Externado de Colombia
Idioma:
spa
OAI Identifier:
oai:bdigital.uexternado.edu.co:001/11162
Acceso en línea:
https://bdigital.uexternado.edu.co/handle/001/11162
https://revistas.uexternado.edu.co/index.php/derpri/article/view/3304
Palabra clave:
direito constitucional
eficácia do direito fundamental à igualdade nas relações jurídicas privadas
discriminação por gênero
contrato de seguro
autonomia privada
liberdade contratual
livre iniciativa
direito e economia
análise econômica do direito
Rights
openAccess
License
http://purl.org/coar/access_right/c_abf2
id uexternad2_eb68b2a70bb79d484ed60408ca062d38
oai_identifier_str oai:bdigital.uexternado.edu.co:001/11162
network_acronym_str uexternad2
network_name_str Biblioteca Digital Universidad Externado de Colombia
repository_id_str
spelling Penido, ThiagoMata Diz, Jamile Bergamaschine2012-12-20 00:00:002022-09-09T21:05:20Z2012-12-20 00:00:002022-09-09T21:05:20Z2012-12-20O trabalho tem por objetivo analisar a extensão da eficácia do princípio da igualdade e a consequente proibição de discriminação no âmbito das relações jurídicas privadas, verificando, especificamente, as externalidades negativas e ineficiências econômicas decorrentes da decisão proferida pelo Tribunal da União Européia que proibiu a discriminação de gênero como fator na avaliação de risco nos contratos de seguro, a partir do estudo da Directiva 2004/113/CE e das legislações existentes em Alemanha, Portugal, Espanha.application/pdftext/html2346-24420123-4366https://bdigital.uexternado.edu.co/handle/001/11162https://revistas.uexternado.edu.co/index.php/derpri/article/view/3304spaDepartamento de Derecho Civilhttps://revistas.uexternado.edu.co/index.php/derpri/article/download/3304/2954https://revistas.uexternado.edu.co/index.php/derpri/article/download/3304/3451Núm. 23 , Año 2012 : Julio-Diciembre1052377Revista de Derecho Privadoinfo:eu-repo/semantics/openAccesshttp://purl.org/coar/access_right/c_abf2https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/https://revistas.uexternado.edu.co/index.php/derpri/article/view/3304direito constitucionaleficácia do direito fundamental à igualdade nas relações jurídicas privadasdiscriminação por gênerocontrato de seguroautonomia privadaliberdade contratuallivre iniciativadireito e economiaanálise econômica do direitoProibição de discriminação de preço por gênero nos contratos de seguro: análise econômica da decisão do Tribunal da União EuropéiaProibição de discriminação de preço por gênero nos contratos de seguro: análise econômica da decisão do Tribunal da União EuropéiaArtículo de revistahttp://purl.org/coar/resource_type/c_6501http://purl.org/coar/resource_type/c_6501http://purl.org/coar/resource_type/c_2df8fbb1http://purl.org/coar/version/c_970fb48d4fbd8a85Textinfo:eu-repo/semantics/articleJournal articlehttp://purl.org/redcol/resource_type/ARTREFinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionPublicationOREORE.xmltext/xml2739https://bdigital.uexternado.edu.co/bitstreams/6b2b89f0-a464-4df1-bec5-17838ff0de08/download27ba479f789f97db7a07e019f93ebe5fMD51001/11162oai:bdigital.uexternado.edu.co:001/111622023-08-14 15:18:39.045https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/https://bdigital.uexternado.edu.coUniversidad Externado de Colombiametabiblioteca@metabiblioteca.org
dc.title.spa.fl_str_mv Proibição de discriminação de preço por gênero nos contratos de seguro: análise econômica da decisão do Tribunal da União Européia
dc.title.translated.eng.fl_str_mv Proibição de discriminação de preço por gênero nos contratos de seguro: análise econômica da decisão do Tribunal da União Européia
title Proibição de discriminação de preço por gênero nos contratos de seguro: análise econômica da decisão do Tribunal da União Européia
spellingShingle Proibição de discriminação de preço por gênero nos contratos de seguro: análise econômica da decisão do Tribunal da União Européia
direito constitucional
eficácia do direito fundamental à igualdade nas relações jurídicas privadas
discriminação por gênero
contrato de seguro
autonomia privada
liberdade contratual
livre iniciativa
direito e economia
análise econômica do direito
title_short Proibição de discriminação de preço por gênero nos contratos de seguro: análise econômica da decisão do Tribunal da União Européia
title_full Proibição de discriminação de preço por gênero nos contratos de seguro: análise econômica da decisão do Tribunal da União Européia
title_fullStr Proibição de discriminação de preço por gênero nos contratos de seguro: análise econômica da decisão do Tribunal da União Européia
title_full_unstemmed Proibição de discriminação de preço por gênero nos contratos de seguro: análise econômica da decisão do Tribunal da União Européia
title_sort Proibição de discriminação de preço por gênero nos contratos de seguro: análise econômica da decisão do Tribunal da União Européia
dc.creator.fl_str_mv Penido, Thiago
Mata Diz, Jamile Bergamaschine
dc.contributor.author.spa.fl_str_mv Penido, Thiago
Mata Diz, Jamile Bergamaschine
dc.subject.spa.fl_str_mv direito constitucional
eficácia do direito fundamental à igualdade nas relações jurídicas privadas
discriminação por gênero
contrato de seguro
autonomia privada
liberdade contratual
livre iniciativa
direito e economia
análise econômica do direito
topic direito constitucional
eficácia do direito fundamental à igualdade nas relações jurídicas privadas
discriminação por gênero
contrato de seguro
autonomia privada
liberdade contratual
livre iniciativa
direito e economia
análise econômica do direito
description O trabalho tem por objetivo analisar a extensão da eficácia do princípio da igualdade e a consequente proibição de discriminação no âmbito das relações jurídicas privadas, verificando, especificamente, as externalidades negativas e ineficiências econômicas decorrentes da decisão proferida pelo Tribunal da União Européia que proibiu a discriminação de gênero como fator na avaliação de risco nos contratos de seguro, a partir do estudo da Directiva 2004/113/CE e das legislações existentes em Alemanha, Portugal, Espanha.
publishDate 2012
dc.date.accessioned.none.fl_str_mv 2012-12-20 00:00:00
2022-09-09T21:05:20Z
dc.date.available.none.fl_str_mv 2012-12-20 00:00:00
2022-09-09T21:05:20Z
dc.date.issued.none.fl_str_mv 2012-12-20
dc.type.spa.fl_str_mv Artículo de revista
dc.type.coar.fl_str_mv http://purl.org/coar/resource_type/c_2df8fbb1
dc.type.coar.spa.fl_str_mv http://purl.org/coar/resource_type/c_6501
http://purl.org/coar/resource_type/c_6501
dc.type.coarversion.spa.fl_str_mv http://purl.org/coar/version/c_970fb48d4fbd8a85
dc.type.content.spa.fl_str_mv Text
dc.type.driver.spa.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
dc.type.local.eng.fl_str_mv Journal article
dc.type.redcol.spa.fl_str_mv http://purl.org/redcol/resource_type/ARTREF
dc.type.version.spa.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format http://purl.org/coar/resource_type/c_6501
status_str publishedVersion
dc.identifier.eissn.none.fl_str_mv 2346-2442
dc.identifier.issn.none.fl_str_mv 0123-4366
dc.identifier.uri.none.fl_str_mv https://bdigital.uexternado.edu.co/handle/001/11162
dc.identifier.url.none.fl_str_mv https://revistas.uexternado.edu.co/index.php/derpri/article/view/3304
identifier_str_mv 2346-2442
0123-4366
url https://bdigital.uexternado.edu.co/handle/001/11162
https://revistas.uexternado.edu.co/index.php/derpri/article/view/3304
dc.language.iso.spa.fl_str_mv spa
language spa
dc.relation.bitstream.none.fl_str_mv https://revistas.uexternado.edu.co/index.php/derpri/article/download/3304/2954
https://revistas.uexternado.edu.co/index.php/derpri/article/download/3304/3451
dc.relation.citationedition.spa.fl_str_mv Núm. 23 , Año 2012 : Julio-Diciembre
dc.relation.citationendpage.none.fl_str_mv 105
dc.relation.citationissue.spa.fl_str_mv 23
dc.relation.citationstartpage.none.fl_str_mv 77
dc.relation.ispartofjournal.spa.fl_str_mv Revista de Derecho Privado
dc.rights.accessrights.spa.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.coar.spa.fl_str_mv http://purl.org/coar/access_right/c_abf2
dc.rights.uri.spa.fl_str_mv https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/
eu_rights_str_mv openAccess
rights_invalid_str_mv http://purl.org/coar/access_right/c_abf2
https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/
dc.format.mimetype.spa.fl_str_mv application/pdf
text/html
dc.publisher.spa.fl_str_mv Departamento de Derecho Civil
dc.source.spa.fl_str_mv https://revistas.uexternado.edu.co/index.php/derpri/article/view/3304
institution Universidad Externado de Colombia
bitstream.url.fl_str_mv https://bdigital.uexternado.edu.co/bitstreams/6b2b89f0-a464-4df1-bec5-17838ff0de08/download
bitstream.checksum.fl_str_mv 27ba479f789f97db7a07e019f93ebe5f
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Universidad Externado de Colombia
repository.mail.fl_str_mv metabiblioteca@metabiblioteca.org
_version_ 1851052981983641600

Publicaciones similares