Neurociência computacional e imputabilidade penal no Brasil

Esse artigo visa apontar como a neurociência computacional pode auxiliar no cumprimento de uma decisão recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) brasileiro. Por meio da Resolução CNJ 487/2023, ficou estabelecida a política antimanicomial do Poder Judiciário determinando que até agosto de 2024 os...

Full description

Autores:
Garcia de Mello, Leonardo
Tipo de recurso:
Article of journal
Fecha de publicación:
2025
Institución:
Universidad de San Buenaventura
Repositorio:
Repositorio USB
Idioma:
OAI Identifier:
oai:bibliotecadigital.usb.edu.co:10819/29049
Acceso en línea:
https://hdl.handle.net/10819/29049
https://doi.org/10.21500/20275846.7889
Palabra clave:
Direito Penal
Neurociência computacional
Imputabilidade Penal
Criminologia
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description Esse artigo visa apontar como a neurociência computacional pode auxiliar no cumprimento de uma decisão recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) brasileiro. Por meio da Resolução CNJ 487/2023, ficou estabelecida a política antimanicomial do Poder Judiciário determinando que até agosto de 2024 os 2.477 presos atualmente cumprindo medidas de segurança devam ser removidos dos assim chamados Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) a fim de ou receberem tratamento ambulatorial em meio aberto, ou terem a transferência para estabelecimento de saúde adequados. Todavia, essa tomada de decisões criminais pelas autoridades judiciais e órgãos de aplicação da lei brasileiros deve ser feita caso a caso, idealmente com o auxílio de equipes multidisciplinares. Entretanto, existe um cenário decepcionante no fornecimento de serviços em saúde mental aos acolhidos no sistema prisional em virtude do déficit de profissionais qualificados. Com relação a essa tarefa, a neurociência computacional tem desempenhado um papel crescente em outros países nas avaliações de imputabilidade penal e risco de reincidência como uma ferramenta auxiliar aos profissionais em saúde mental. Para isso, ela se concentra na aplicação de métodos computacionais a modelos que representam como o cérebro humano funciona. 
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