A função jurisdicional e a proteção do meio ambiente: notas sobre o princípio do poluidorpagador

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Autores:
Tipo de recurso:
Fecha de publicación:
2013
Institución:
Universidad de Caldas
Repositorio:
Repositorio Institucional U. Caldas
Idioma:
OAI Identifier:
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Acceso en línea:
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Jurídicas
Álvarez Conde, Enrique. (1999). Curso de derecho constitucional. Vol. I. 3ª ed. Madrid: Editorial Tecnos.
Benjamin, Antônio Herman. (1993). “O princípio poluidor-pagador e a reparação do dano ambiental”. In: Benjamin, A.H. (Coord.). Dano Ambiental: Prevenção, Reparação e Repressão. São Paulo: RT.
Bonavides, Paulo. (2005). Curso de Direito Constitucional. 17ª ed., atualizada. São Paulo: Malheiros Editores.
_____. (1996). Do Estado Liberal ao Estado Social. 6ª ed. São Paulo: Malheiros editores.
Brasil, Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, Julgado em 08.09.2009, Relator Ministro Antônio Herman Benjamin, Recurso Especial n.769.752-SC.
Cademartori, Sérgio. (2006). Estado de Direito e Legitimidade. 2ª ed. Campinas: Millennium Editora.
Díaz, Elías. (1998). Estado de derecho y sociedad democrática. 3ª ed. Madrid: Taurus.
Ferrajoli, Luigi. (1995). Derecho y razón. Madrid: Trotta.
________. (2001). Derechos y garantías. La ley del más débil. 2ª ed. Tradução de Ibáñez, A.P. e Greppi, A. Madrid: Editorial Trotta.
________. (2005). “Pasado y futuro del Estado de Derecho”. In: Carbonell, M. (Org.). Neoconstitucionalismo(s). 2ª ed. Madrid: Ed. Trotta.
Hobsbawm, Eric J. (1995). Era dos extremos: o breve século XX: 1914-1991. Tradução de Marcos Santarrita. Revisão técnica Maria Célia Paoli. São Paulo: Companhia das Letras.
________. (2000). A Era das Revoluções: Europa 1789-1948. Tradução de Teixeira Maria Tereza Lopes e Penchel, Marcos. 12a ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra.
Marinoni. Luiz Guilherme. (2011). Teoria Geral do Processo. 5ª ed., revista e ampliada. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais.
Melo, Celso Antônio Bandeira de. (1996). Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros Editores.
Milaré, Édis. (2011). Direito do ambiente: a gestão ambiental em foco: doutrina, jurisprudência, glossário. 7ª ed, ver., atual. e reform. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais.
Morato Leite, José Rubens. (2012). Dano ambiental: do individual ao coletivo extrapatrimonial: teoria e prática. 5ª ed., ver., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais.
Perelman, Chain. (1999). Lógica Jurídica: nova retórica. Tradução de Maria Ermantina Galvão G. Pereira. São Paulo: Martins Fontes.
Prieto Sanchís, Luis. (2005). “Constitucionalismo y Garantismo”. En: Carbonell, M. y Salazar, P. (Orgs.). Garantismo – Estudios sobre el pensamiento jurídico de Luigi Ferrajoli. Madrid: Editorial Trotta.
Zagrebelsky, Gustavo. (2002). El Derecho Dúctil. Ley, derechos, justicia. 4ª ed. Trad. de Gascón, Marina. Madrid: Trotta.
Núm. 1 , Año 2013 : Enero - Junio
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