Principio de favorabilidad de las normas sustantivas en materia tributaria. Choque de trenes entre la Corte Constitucional y el Consejo de Estado (2015)
No direito administrativo especial tributário,a norma substantiva refere-se aos elementos estruturaisdo tributo: o sujeito passivo, o sujeito ativo, o fato gerador,a base gravável e a tarifa. O princípio de favorabilidadedas normas substantivas em matéria tributária, referentea impostos de período, entende-se como o aplicativo dasnormas substantivas que diminuem ou eliminam o ônustributários, sendo favorável ao contribuinte, no mesmo períodofiscal em que entrou em vigência a norma. A formacomo está redigido o inciso terceiro do artigo 338 da Constituiçãoao interpretar em harmonia com o inciso segundodo artigo 363 constitucional gera confusões ou disjuntivasquanto ao aplicativo deste princípio. O presente artigo temcomo objetivo pontuar a linha jurisprudencial da CorteConstitucional e do Conselho de Estado com o fim de fazeruma análise comparativa a respeito do aplicativo do princípiode favorabilidade das normas substantivas no direitotributário. A linha jurisprudencial de cada uma destas duasCorporações construiu-se seguindo a metodologia propostapor Diego Eduardo López-Medina, que consiste em fazeruma pergunta orientadora. Neste caso: aplica-se o princípiode favorabilidade das normas substantivas em matériatributária? Com dois polos de resposta —sim e não—, parao efeito se tomou o lapso que vai de 1993 a 2014, no qualse rastrearam as sentenças de ambas corporações, se identificoua sentença mais recente denominada sentença arquimédica.Depois, mediante citações da sentença, foramse detectando outras sentenças referentes ao mesmo tema,até chegar à sentença fundante da linha; entre os dois extremos—a sentença arquimédica e a sentença fundante—ficaram as outras sentenças organizadas cronologicamente.Depois, observou-se qual resultado se obteve, o que podeser uma linha coerente ou uma linha caótica (López-Medina,2000, pg. 142-147). No caso do Conselho de Estadoencontraram-se 18 sentenças, e no da Corte Constitucional,15 sentenças. Este artigo apresenta a linha jurisprudencialda Corte Constitucional e do Conselho de Estado, juntocom o que se encontrou, conclusões e recomendações aoredor do tema.